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Tributação para afiliados: Impostos sobre CNPJ com CNAE de intermediação de negócios

Tributação para afiliados, descubra nesse conteúdo, como declarar seus ganhos como afiliado, veja quanto imposto paga um afiliado e como é possível reduzir a sua tributação ao abrir um CNPJ.

O mercado de afiliados está em franca expansão. Não podemos negar, tem muita gente ganhando dinheiro ao intermediar a venda de ebooks, cursos online e outros infoprodutos na condição de afiliado.

No entanto, justamente em função disso, a Receita Federal tem apertado o certo e autuado muitos empreendedores que não estão declarando corretamente os seus rendimentos.

Você atua como afiliado em plataformas como Hotmart, Eduzz e Monetizze? Acompanhe esse conteúdo até o final e descubra como declarar e regularizar seus rendimentos.

Como declarar ganhos como afiliado?

Você que atua no mercado digital como afiliado e de forma isolada ou com outras rendas, recebe mais de R$ 1.903,98 por mês, tem duas opções para declarar os seus ganhos:

  • Declarar os ganhos como pessoa física;
  • Abrir uma empresa e declarar os ganhos como pessoa jurídica. 

No entanto, é importante destacar que não basta apenas declarar, é preciso saber como declarar e qual a melhor alternativa para pagar menos impostos.

Decidindo declarar os seus rendimentos como pessoa física, por exemplo, será preciso preencher mensalmente o Carnê Leão e recolher seus rendimentos com base nas alíquotas e deduções previstas na tabela abaixo:

Como podemos observar, na declaração como pessoa física, a alíquota de contribuição sobre os seus rendimentos pode chegar a 27,50%.

Você declara os seus rendimentos no Imposto de Renda por meio do Carnê-Leão? Saiba que é muito provável que você esteja pagando mais impostos que o necessário.

Na maioria dos casos, quem escolhe a segunda opção, ou seja, decide abrir uma empresa e declarar os seus ganhos como pessoa jurídica, garante uma boa economia de impostos.

Para saber mais sobre a tributação para afiliados, continue conosco e confira o próximo tópico.

Tributação para afiliados: Quanto um afiliado paga de imposto?

Muitos afiliados preferem atuar como pessoa física e não regularizar as suas atividades por falta de orientação de uma contabilidade especializada em negócios digitais.

A maioria dos profissionais do mercado de afiliados digitais acredita que como pessoa jurídica vai pagar mais impostos e diminuir a sua renda. No entanto, o que acontece é justamente o contrário.

De acordo com a legislação em vigor, o CNAE para quem decide abrir um CNPJ para atuar como afiliado é o 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.

Por sua vez, nesse CNAE, é possível optar por regimes como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido e garantir uma boa economia no pagamento de impostos.

Tributação para afiliados no Simples Nacional

Quem decide abrir uma empresa para pagar os impostos no Simples Nacional e regularizar as suas atividades como afiliado digital, pode ser tributado com alíquotas a partir de 6% ao mês.

A tributação nesse caso, é baseada no Anexo III, cuja alíquota efetiva varia de 6% a 19,50% ou no Anexo V, cuja alíquota efetiva varia de 15,50% a 19,25%.

Na prática, o que determinará o Anexo de enquadramento, é o Fator R, índice que pode ser encontrado por meio da seguinte fórmula:

Fator R = massa salarial ÷ receita bruta

Para empresas com fator R maior ou igual a 28%, a tributação para afiliados ocorre no Anexo III.

Por sua vez, para empresas com fator R menor que 28%, a tributação para afiliados ocorre no Anexo V.

Tributação para afiliados no Lucro Presumido

Em alguns casos, o contador especializado em negócios digitais vai fazer um estudo tributário e recomendar o enquadramento do afiliado no Lucro Presumido.

Nesse regime de tributação, as alíquotas de contribuição para prestadores de serviços de intermediação de negócios, varia de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal.

A depender da faixa de faturamento do afiliado, o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso que o Simples Nacional.

Tributação para afiliados no Lucro Real

Por fim, quando falamos de regime tributário, não podemos deixar de comentar sobre o Lucro Real, apesar dessa opção não ser muito viável para afiliados digitais.

No Lucro Real, a tributação deixa de ser realizada sobre o faturamento e passa a ser calculada sobre o lucro líquido.

Contudo, em função da complexidade e alíquotas mais elevadas desse regime, ele acaba não sendo muito indicado.

Afiliado pode ser MEI? Como abrir CNPJ?

Para finalizar o assunto, tributação para afiliados, precisamos destacar que esse tipo de profissional e empreendedor não pode ser MEI.

Isso acontece, pois, o CNAE 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários, não está listado entre as atividades permitidas ao MEI.

No entanto, em todo caso, ao abrir um CNPJ e atuar no Simples Nacional ou no Lucro Presumido, é possível garantir uma boa economia de impostos.

Para definir o melhor tipo de empresa, você vai precisar de um contador especializado em negócios digitais que conheça a fundo a tributação do mercado digital e fazer um planejamento tributário antes de abrir um CNPJ.

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